O caso
O Grêmio Esportivo Brasil ingressou com o recurso em face de decisão proferida em antecipação de tutela no 1º Grau, no âmbito de ação ordinária ajuizada contra a CBF, o STJD e a FGF, mantendo seu rebaixamento para a série D do Campeonato Brasileiro.
A decisão foi motivada pelo fato de o jogador de futebol Claudio Roberto Siqueira Fernandes Filho, enquanto atleta do Ituiutaba Esporte Clube (MG) ter recebido cartão vermelho em partida realizada em novembro de 2010, em jogo válido pela última rodada da Série C do Campeonato Brasileiro daquele ano. Em razão dessa expulsão, originou-se a presente controvérsia.
Na visão da Corte Desportiva, o atleta, quando contratado pelo Grêmio Esportivo Brasil (RS), cuja transferência se efetivou em julho de 2011, não poderia ter atuado na partida de estreia do Campeonato Brasileiro da Série C de 2011 por esse clube, porquanto deveria ter cumprido a respectiva suspensão. Daí a perda de pontos pelo Clube Grêmio Esportivo Brasil, definida em outro processo, perante o Superior Tribunal de Justiça Desportiva, e o consequente rebaixamento do time para a Série D do Campeonato Brasileiro.
fonte: TJRS - Proc. nº 70048692768
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