MPF e Meio Ambiente X TRF4

TRF4 nega necessidade de audiências públicas para a construção da Hidrelétrica Mauá

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou apelação do Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que não é necessária a realização de audiências públicas prévias ao deferimento de licenças ambientais com relação à Usina Hidrelétrica Mauá, no estado do Paraná.

A construção da hidrelétrica levou o MPF a ajuizar ação civil pública na qual pedia a suspensão do procedimento de licenciamento ambiental da hidrelétrica até que fosse concluída a Avaliação Ambiental Integrada da Bacia do Rio Tibagi. A Procuradoria também pedia na ação a realização de audiências públicas nas localidades afetadas pela usina e a adoção de medidas que garantissem acesso à informação a toda a população da região.

A sentença de primeiro grau concedeu apenas a primeira parte, paralisando o licenciamento até que fosse concluído o estudo ambiental, o que teria ocorrido e tornado possível o início da construção do empreendimento. A negativa judicial da necessidade de realização das audiências públicas para a população levou o MPF a apelar ao tribunal.

Após analisar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, manteve a sentença. Segundo ele, as obras da usina hidrelétrica Mauá estão avançadas e devem ser concluídas em outubro de 2012, o que tornaria as audiências públicas sem utilidade na prática.

fonte: TRF4
AC 0006835-57.2007.404.7001/TRF